Aposentadoria em Maricá, RJ

Explicação

Aposentadoria é o benefício pago pelo INSS (ou regimes próprios, no caso de servidores) quando o segurado preenche requisitos de idade, tempo de contribuição ou condição de saúde. Após a reforma da Previdência de 2019, os requisitos foram alterados, com regras de transição para quem já contribuía.

As modalidades mais comuns são aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (transição), aposentadoria especial (atividade insalubre ou perigosa) e aposentadoria por incapacidade permanente.

Concessão pelo INSS é frequentemente negada por documentação incompleta ou cálculo equivocado de tempo. Em muitos casos vale revisar com calma antes de aceitar a primeira resposta, e há margem para revisão administrativa ou judicial.

Para quem vive em Maricá/RJ, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Maricá têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a subseção da OAB RJ da região.

Sendo Maricá um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Maricá e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Maricá, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Tanguá, Queimados e Guapimirim — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.