Aposentadoria em Campos dos Goytacazes, RJ

Explicação

Aposentadoria é o benefício pago pelo INSS (ou regimes próprios, no caso de servidores) quando o segurado preenche requisitos de idade, tempo de contribuição ou condição de saúde. Após a reforma da Previdência de 2019, os requisitos foram alterados, com regras de transição para quem já contribuía.

As modalidades mais comuns são aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (transição), aposentadoria especial (atividade insalubre ou perigosa) e aposentadoria por incapacidade permanente.

Concessão pelo INSS é frequentemente negada por documentação incompleta ou cálculo equivocado de tempo. Em muitos casos vale revisar com calma antes de aceitar a primeira resposta, e há margem para revisão administrativa ou judicial.

Em Campos dos Goytacazes/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para orientação gratuita, Campos dos Goytacazes conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RJ e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Campos dos Goytacazes um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Campos dos Goytacazes/RJ pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Campos dos Goytacazes pode considerar também profissionais de São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.