Aposentadoria por invalidez em São Pedro do Turvo, SP

Explicação

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício pago ao segurado considerado incapaz de trabalhar de forma definitiva e sem condições de reabilitação para outra atividade que lhe garanta o sustento.

Ela depende de perícia médica do INSS, que reconhece a incapacidade e a sua permanência, e em regra exige qualidade de segurado e carência (tempo mínimo de contribuição), salvo nas exceções previstas em lei, como certos acidentes e doenças graves.

Não é necessariamente definitiva: o INSS pode convocar o segurado para reavaliação (o chamado pente-fino). Se a capacidade for recuperada, o benefício pode ser cessado de forma gradual, conforme as regras vigentes. Há acréscimo no valor quando o segurado precisa da ajuda permanente de outra pessoa.

Negativas por perícia são comuns mesmo quando há incapacidade real. Reunir laudos, exames e histórico médico é essencial, e a decisão pode ser revista por recurso administrativo ou na Justiça. Procure sempre um advogado.

Em São Pedro do Turvo/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São Pedro do Turvo têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo São Pedro do Turvo um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em São Pedro do Turvo/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de São Pedro do Turvo, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Cruz do Rio Pardo, Salto Grande e Timburi — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.