Aposentadoria por invalidez em Casserengue, PB

Explicação

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício pago ao segurado considerado incapaz de trabalhar de forma definitiva e sem condições de reabilitação para outra atividade que lhe garanta o sustento.

Ela depende de perícia médica do INSS, que reconhece a incapacidade e a sua permanência, e em regra exige qualidade de segurado e carência (tempo mínimo de contribuição), salvo nas exceções previstas em lei, como certos acidentes e doenças graves.

Não é necessariamente definitiva: o INSS pode convocar o segurado para reavaliação (o chamado pente-fino). Se a capacidade for recuperada, o benefício pode ser cessado de forma gradual, conforme as regras vigentes. Há acréscimo no valor quando o segurado precisa da ajuda permanente de outra pessoa.

Negativas por perícia são comuns mesmo quando há incapacidade real. Reunir laudos, exames e histórico médico é essencial, e a decisão pode ser revista por recurso administrativo ou na Justiça. Procure sempre um advogado.

Em Casserengue, como em todo o PB, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Casserengue; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Casserengue um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Casserengue (PB) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Casserengue, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Riachão, Araruna e Cacimba de Dentro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.