Aposentadoria especial em Romelândia, SC

Explicação

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros. A ideia é permitir a aposentadoria antes, por causa do desgaste maior da atividade.

A comprovação da exposição é o ponto central e costuma ser feita por documentos técnicos fornecidos pela empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos ambientais. Sem essa prova, o INSS não reconhece o tempo especial.

Depois da reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram: passou a haver exigência de idade mínima somada ao tempo de atividade especial, com regras de transição para quem já contribuía. O uso de equipamentos de proteção também pode influenciar o reconhecimento, tema que ainda gera discussão.

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou porque o INSS não reconhece a exposição. Em vários casos é possível reverter em revisão ou na Justiça. Procure sempre um advogado especializado em direito previdenciário.

Para quem vive em Romelândia/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Santa Catarina, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SC, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Romelândia um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Romelândia/SC conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Romelândia pode considerar também profissionais de Bandeirante, Guarujá do Sul e Barra Bonita, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.