Aposentadoria especial em Passagem, PB

Explicação

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros. A ideia é permitir a aposentadoria antes, por causa do desgaste maior da atividade.

A comprovação da exposição é o ponto central e costuma ser feita por documentos técnicos fornecidos pela empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos ambientais. Sem essa prova, o INSS não reconhece o tempo especial.

Depois da reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram: passou a haver exigência de idade mínima somada ao tempo de atividade especial, com regras de transição para quem já contribuía. O uso de equipamentos de proteção também pode influenciar o reconhecimento, tema que ainda gera discussão.

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou porque o INSS não reconhece a exposição. Em vários casos é possível reverter em revisão ou na Justiça. Procure sempre um advogado especializado em direito previdenciário.

Quem mora em Passagem (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Passagem; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Passagem um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Passagem e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Passagem, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Teresinha, Patos e São José de Espinharas — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.