Aposentadoria especial em Novo Mundo, MT

Explicação

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros. A ideia é permitir a aposentadoria antes, por causa do desgaste maior da atividade.

A comprovação da exposição é o ponto central e costuma ser feita por documentos técnicos fornecidos pela empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos ambientais. Sem essa prova, o INSS não reconhece o tempo especial.

Depois da reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram: passou a haver exigência de idade mínima somada ao tempo de atividade especial, com regras de transição para quem já contribuía. O uso de equipamentos de proteção também pode influenciar o reconhecimento, tema que ainda gera discussão.

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou porque o INSS não reconhece a exposição. Em vários casos é possível reverter em revisão ou na Justiça. Procure sempre um advogado especializado em direito previdenciário.

Para moradores de Novo Mundo, no MT, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antes de contratar, quem está em Novo Mundo pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Novo Mundo um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Novo Mundo consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Novo Mundo pode considerar também profissionais de Terra Nova do Norte, Colíder e Nova Canaã do Norte, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.