Aposentadoria especial em Diogo de Vasconcelos, MG

Explicação

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros. A ideia é permitir a aposentadoria antes, por causa do desgaste maior da atividade.

A comprovação da exposição é o ponto central e costuma ser feita por documentos técnicos fornecidos pela empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos ambientais. Sem essa prova, o INSS não reconhece o tempo especial.

Depois da reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram: passou a haver exigência de idade mínima somada ao tempo de atividade especial, com regras de transição para quem já contribuía. O uso de equipamentos de proteção também pode influenciar o reconhecimento, tema que ainda gera discussão.

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou porque o INSS não reconhece a exposição. Em vários casos é possível reverter em revisão ou na Justiça. Procure sempre um advogado especializado em direito previdenciário.

Para moradores de Diogo de Vasconcelos, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Minas Gerais, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MG — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Diogo de Vasconcelos um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Diogo de Vasconcelos e região.

Vale lembrar que Diogo de Vasconcelos integra a mesma microrregião de Mariana, Itabirito e Ouro Preto; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.