Aposentadoria especial em Damião, PB

Explicação

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde — ruído excessivo, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros. A ideia é permitir a aposentadoria antes, por causa do desgaste maior da atividade.

A comprovação da exposição é o ponto central e costuma ser feita por documentos técnicos fornecidos pela empresa, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos ambientais. Sem essa prova, o INSS não reconhece o tempo especial.

Depois da reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram: passou a haver exigência de idade mínima somada ao tempo de atividade especial, com regras de transição para quem já contribuía. O uso de equipamentos de proteção também pode influenciar o reconhecimento, tema que ainda gera discussão.

Muitos pedidos são negados por documentação incompleta ou porque o INSS não reconhece a exposição. Em vários casos é possível reverter em revisão ou na Justiça. Procure sempre um advogado especializado em direito previdenciário.

Morador de Damião, no PB? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Damião têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.

Sendo Damião um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Damião/PB pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Damião integra a mesma microrregião de Soledade, Sossêgo e Barra de Santa Rosa; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.