Ação monitória em Petrópolis, RJ

Explicação

A ação monitória é um caminho mais rápido para cobrar quem tem em mãos um documento escrito que prova a dívida, mas que não é um título executivo pronto — como um cheque ou nota promissória já prescritos, um contrato assinado ou um extrato de conta. Serve para dar força de cobrança a esse documento.

No início, o juiz manda o devedor pagar em prazo curto. Se o devedor paga, o processo termina de forma vantajosa para ele, com redução de custas. Se não paga nem apresenta defesa (os chamados embargos), o documento vira título executivo e a cobrança segue com penhora de bens.

É diferente da ação de cobrança comum, que costuma ser mais demorada, e da execução, que exige um título já formado. A escolha entre esses caminhos depende do documento que a pessoa tem e do prazo já decorrido.

Como envolve prazos e a análise do documento, vale procurar um advogado ou a Defensoria Pública para saber qual via é a mais adequada ao seu caso.

Para moradores de Petrópolis, no RJ, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB RJ mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Petrópolis; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio de Janeiro o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Petrópolis um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Petrópolis e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Petrópolis integra a mesma microrregião de Miguel Pereira, Itaboraí e Belford Roxo; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.