Revisão de benefício do INSS — quando cabe em Alfenas, MG
Alfenas · MGPrevidenciário
Quando é possível revisar o valor da aposentadoria ou benefício e qual o prazo para pedir.
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Quando é possível revisar o valor da aposentadoria ou benefício e qual o prazo para pedir.
A revisão recalcula o benefício quando houve erro ou omissão no cálculo original — salários de contribuição não considerados, atividade especial não reconhecida ou índice de correção errado. O pedido tem prazo decadencial de 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Aposentado percebe que períodos com exposição a agente nocivo não foram contados como tempo especial.
Resultado — Confirmado o erro e dentro do prazo, o benefício pode ser recalculado para valor maior, com diferenças retroativas (respeitada a prescrição das parcelas).
As regras são federais. A ação corre na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais da região — em comarcas sem vara federal, há competência delegada à Justiça estadual em alguns casos.
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
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