Reajuste de aluguel — como calcular — guia para Porto Franco, MA — AdvAqui
Reajuste de aluguel — como calcular em Porto Franco, MA
Porto Franco · MAImobiliário
Como calcular o reajuste anual do aluguel pelo índice previsto no contrato (IGP-M, IPCA ou outro).
Como o cálculo funciona
Novo aluguel = aluguel atual × (1 + variação acumulada do índice nos últimos 12 meses). O índice e a data-base são os do contrato; o reajuste é anual (Lei 8.245/91, art. 17 e seguintes).
O que ter em mãos antes de calcular
Contrato de locação (cláusula de reajuste e índice escolhido)
Valor atual do aluguel
Mês de aniversário do contrato (data-base do reajuste)
Variação acumulada do índice em 12 meses (IGP-M na FGV; IPCA/INPC no IBGE)
Exemplo prático — passo a passo
Aluguel atual de R$ 1.500, reajuste anual pelo IGP-M, que acumulou 4,5% nos últimos 12 meses.
Fator de reajuste — 1 + 0,045 = 1,045
Novo aluguel — R$ 1.500 × 1,045 = R$ 1.567,50
Diferença mensal — R$ 67,50
Resultado — Novo aluguel de R$ 1.567,50 a partir do mês de aniversário do contrato.
Atenção
O reajuste só pode ocorrer uma vez por ano (periodicidade mínima de 12 meses)
Se o índice ficar negativo, não há obrigação de reduzir o aluguel, mas o inquilino pode negociar
Trocar o índice do contrato (ex.: de IGP-M para IPCA) exige acordo entre as partes
Após 3 anos sem acordo sobre o valor, cabe ação revisional de aluguel (art. 19 da Lei 8.245/91)
Em Porto Franco/MA
A Lei do Inquilinato é nacional. O que muda por cidade é a vara competente para ação revisional ou de despejo — em comarcas menores, a Vara Cível; em capitais, juizados ou varas especializadas.
Advogados de Imobiliário em Porto Franco
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
Referências para buscar atendimento em Porto Franco/MA
Porto Franco está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2109007, na região geográfica imediata de Imperatriz e na região intermediária de Imperatriz.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Informações para conferir o cálculo
Assunto desta página: Reajuste de aluguel — como calcular.
Contrato de locação (cláusula de reajuste e índice escolhido)
Valor atual do aluguel
Mês de aniversário do contrato (data-base do reajuste)
Variação acumulada do índice em 12 meses (IGP-M na FGV; IPCA/INPC no IBGE)
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Porto Franco.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
