Pensão alimentícia — percentual usual — guia para Saúde, BA — AdvAqui
Pensão alimentícia — percentual usual em Saúde, BA
Saúde · BAFamília
Como o juiz define o percentual de pensão — binômio necessidade-possibilidade, faixas comuns por situação.
Calcule o seu caso
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R$
%
Faixa comum: 15% a 30% por filho. NÃO é regra fixa.
Resultado
Estimativa (25% da renda)Apenas uma simulação a partir do percentual que você escolheu.R$ 500,00
Como o cálculo funciona
O juiz aplica o binômio: necessidade do alimentando + possibilidade do alimentante. Não há tabela fixa, mas as faixas comuns são 15% a 30% da renda líquida para 1 filho, podendo subir conforme número de filhos.
O que ter em mãos antes de calcular
Comprovante de renda do alimentante (3 últimos holerites ou DARF MEI)
Comprovante de despesas do alimentando (escola, plano de saúde, atividades)
Certidão de nascimento do filho
Caso o devedor seja autônomo — declaração de IR ou movimentação bancária
Exemplo prático — passo a passo
Pai com salário líquido R$ 4.500. 2 filhos menores. Mãe pleiteia pensão.
Percentual comum para 2 filhos — entre 25% e 35% da renda líquida
Despesas comprovadas do filho (escola R$ 800, saúde R$ 200 = R$ 1.000) — o juiz pode confirmar R$ 1.350 como suficiente
Se o pai for autônomo (sem holerite), o juiz pode fixar em salários mínimos — usualmente 1 a 2 salários mínimos por filho
Resultado — R$ 1.350 mensais (30% da renda líquida), pagos via depósito em conta judicial ou direto à mãe.
Atenção
Pensão para 1 filho geralmente fica em 15% a 25%, dependendo da renda
Pensão para 2 filhos fica em 25% a 35%
Pensão para 3+ filhos pode chegar a 50% da renda líquida (limite informal)
Pais autônomos têm pensão fixada em salário mínimo (1 a 2 SM por filho)
Em Saúde/BA
A ação corre na Vara de Família da cidade onde mora o filho menor (princípio do melhor interesse). Em cidades pequenas, a Vara Cível única acumula. Em capitais, há varas especializadas com mediação obrigatória.
Advogados de Família em Saúde
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
Saúde está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2929800, na região geográfica imediata de Jacobina e na região intermediária de Feira de Santana.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Informações para conferir o cálculo
Assunto desta página: Pensão alimentícia — percentual usual.
Comprovante de renda do alimentante (3 últimos holerites ou DARF MEI)
Comprovante de despesas do alimentando (escola, plano de saúde, atividades)
Certidão de nascimento do filho
Caso o devedor seja autônomo — declaração de IR ou movimentação bancária
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Saúde.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
