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Pensão alimentícia — percentual usual em Porto Franco, MA
Porto Franco · MAFamília
Como o juiz define o percentual de pensão — binômio necessidade-possibilidade, faixas comuns por situação.
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R$
%
Faixa comum: 15% a 30% por filho. NÃO é regra fixa.
Resultado
Estimativa (25% da renda)Apenas uma simulação a partir do percentual que você escolheu.R$ 500,00
Como o cálculo funciona
O juiz aplica o binômio: necessidade do alimentando + possibilidade do alimentante. Não há tabela fixa, mas as faixas comuns são 15% a 30% da renda líquida para 1 filho, podendo subir conforme número de filhos.
O que ter em mãos antes de calcular
Comprovante de renda do alimentante (3 últimos holerites ou DARF MEI)
Comprovante de despesas do alimentando (escola, plano de saúde, atividades)
Certidão de nascimento do filho
Caso o devedor seja autônomo — declaração de IR ou movimentação bancária
Exemplo prático — passo a passo
Pai com salário líquido R$ 4.500. 2 filhos menores. Mãe pleiteia pensão.
Percentual comum para 2 filhos — entre 25% e 35% da renda líquida
Despesas comprovadas do filho (escola R$ 800, saúde R$ 200 = R$ 1.000) — o juiz pode confirmar R$ 1.350 como suficiente
Se o pai for autônomo (sem holerite), o juiz pode fixar em salários mínimos — usualmente 1 a 2 salários mínimos por filho
Resultado — R$ 1.350 mensais (30% da renda líquida), pagos via depósito em conta judicial ou direto à mãe.
Atenção
Pensão para 1 filho geralmente fica em 15% a 25%, dependendo da renda
Pensão para 2 filhos fica em 25% a 35%
Pensão para 3+ filhos pode chegar a 50% da renda líquida (limite informal)
Pais autônomos têm pensão fixada em salário mínimo (1 a 2 SM por filho)
Em Porto Franco/MA
A ação corre na Vara de Família da cidade onde mora o filho menor (princípio do melhor interesse). Em cidades pequenas, a Vara Cível única acumula. Em capitais, há varas especializadas com mediação obrigatória.
Advogados de Família em Porto Franco
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
