Porto Franco · MACivil
Como estimar as custas iniciais de um processo e quando é possível pedir gratuidade de justiça.
As custas variam por tribunal (tabela do TJ de cada estado ou da Justiça Federal). Em regra, ficam entre 1% e 2% do valor da causa, com um valor mínimo e um teto. Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
Ação de cobrança com valor da causa de R$ 50.000 em um TJ que cobra 1% de custas iniciais.
Resultado — Custas iniciais em torno de R$ 500 nesse exemplo — confira a tabela do tribunal, pois cada estado tem percentuais, mínimos e tetos próprios.
As tabelas mudam por tribunal — cada TJ publica a sua e a Justiça Federal tem regra própria. Em capitais há mais varas e distribuição eletrônica; no interior, a vara única acumula competências.
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
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Fontes públicas e próximos passos
Porto Franco está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2109007, na região geográfica imediata de Imperatriz e na região intermediária de Imperatriz.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Custas processuais — quanto custa entrar com uma ação.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Porto Franco.
Consultar Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .
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Orientações sobre este problema para quem está em Porto Franco/MA.
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