Custas processuais — quanto custa entrar com uma ação — guia para Luís Eduardo Magalhães, BA — AdvAqui
Custas processuais — quanto custa entrar com uma ação em Luís Eduardo Magalhães, BA
Luís Eduardo Magalhães · BACivil
Como estimar as custas iniciais de um processo e quando é possível pedir gratuidade de justiça.
Como o cálculo funciona
As custas variam por tribunal (tabela do TJ de cada estado ou da Justiça Federal). Em regra, ficam entre 1% e 2% do valor da causa, com um valor mínimo e um teto. Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
O que ter em mãos antes de calcular
Valor da causa definido
Tabela de custas do tribunal competente
Comprovação de renda (se for pedir gratuidade)
Tipo de ação (alguns ritos são isentos, como o Juizado até certo limite)
Exemplo prático — passo a passo
Ação de cobrança com valor da causa de R$ 50.000 em um TJ que cobra 1% de custas iniciais.
Custas iniciais — R$ 50.000 × 1% = R$ 500 (respeitado o mínimo e o teto do tribunal)
Acrescentam-se taxa de mandato, diligências de oficial de justiça e, ao final, custas finais
Sem condição de pagar, pede-se gratuidade de justiça já na petição inicial
Resultado — Custas iniciais em torno de R$ 500 nesse exemplo — confira a tabela do tribunal, pois cada estado tem percentuais, mínimos e tetos próprios.
Atenção
No Juizado Especial, em regra não há custas iniciais (1º grau gratuito até o limite legal)
A gratuidade de justiça pode ser total ou parcial (art. 98, §5º, do CPC)
O vencido paga as custas e os honorários de sucumbência ao final
Custas iniciais não recolhidas podem levar ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)
Em Luís Eduardo Magalhães/BA
As tabelas mudam por tribunal — cada TJ publica a sua e a Justiça Federal tem regra própria. Em capitais há mais varas e distribuição eletrônica; no interior, a vara única acumula competências.
Advogados de Civil em Luís Eduardo Magalhães
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
