Custas processuais — quanto custa entrar com uma ação em Amapá, AP
Amapá · APCivil
Como estimar as custas iniciais de um processo e quando é possível pedir gratuidade de justiça.
Como o cálculo funciona
As custas variam por tribunal (tabela do TJ de cada estado ou da Justiça Federal). Em regra, ficam entre 1% e 2% do valor da causa, com um valor mínimo e um teto. Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
O que ter em mãos antes de calcular
- Valor da causa definido
- Tabela de custas do tribunal competente
- Comprovação de renda (se for pedir gratuidade)
- Tipo de ação (alguns ritos são isentos, como o Juizado até certo limite)
Exemplo prático — passo a passo
Ação de cobrança com valor da causa de R$ 50.000 em um TJ que cobra 1% de custas iniciais.
- Custas iniciais — R$ 50.000 × 1% = R$ 500 (respeitado o mínimo e o teto do tribunal)
- Acrescentam-se taxa de mandato, diligências de oficial de justiça e, ao final, custas finais
- Sem condição de pagar, pede-se gratuidade de justiça já na petição inicial
Resultado — Custas iniciais em torno de R$ 500 nesse exemplo — confira a tabela do tribunal, pois cada estado tem percentuais, mínimos e tetos próprios.
Atenção
- No Juizado Especial, em regra não há custas iniciais (1º grau gratuito até o limite legal)
- A gratuidade de justiça pode ser total ou parcial (art. 98, §5º, do CPC)
- O vencido paga as custas e os honorários de sucumbência ao final
- Custas iniciais não recolhidas podem levar ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)
Em Amapá/AP
As tabelas mudam por tribunal — cada TJ publica a sua e a Justiça Federal tem regra própria. Em capitais há mais varas e distribuição eletrônica; no interior, a vara única acumula competências.
