Atualização de dívida — correção, juros e multa — guia para Passagem Franca, MA — AdvAqui
Atualização de dívida — correção, juros e multa em Passagem Franca, MA
Passagem Franca · MACivil
Como atualizar um valor devido somando correção monetária, juros de mora e multa contratual.
Como o cálculo funciona
Valor atualizado = principal + correção monetária (pelo índice aplicável) + juros de mora + multa (se houver). Desde a Lei 14.905/2024, na falta de taxa pactuada, a correção segue o IPCA e os juros legais seguem a taxa Selic (deduzido o IPCA).
O que ter em mãos antes de calcular
Valor original da dívida
Data de vencimento (ou da citação, conforme o caso)
Índice de correção e taxa de juros previstos no contrato (se houver)
Percentual de multa contratual ou moratória
Exemplo prático — passo a passo
Dívida de R$ 1.000 vencida há 10 meses, com correção aproximada de 5%, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
Resultado — Dívida atualizada de aproximadamente R$ 1.170 (confirme o regime de juros e o índice aplicáveis à data).
Atenção
Sem taxa pactuada, vale a Lei 14.905/2024: correção pelo IPCA e juros legais pela Selic (descontado o IPCA) — confirme o regime conforme a data da dívida
Os juros de mora correm, em regra, a partir do vencimento (obrigação positiva e líquida) ou da citação
A capitalização de juros (juros sobre juros) só vale se houver previsão expressa
Em relações de consumo há limites — juros e multas abusivas podem ser revistos judicialmente
Em Passagem Franca/MA
As regras são nacionais (Código Civil). A cobrança judicial corre na comarca do devedor ou do foro de eleição do contrato — em valores menores, cabe o Juizado Especial Cível local.
Advogados de Civil em Passagem Franca
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
