Oiapoque · APCivil
Como atualizar um valor devido somando correção monetária, juros de mora e multa contratual.
Valor atualizado = principal + correção monetária (pelo índice aplicável) + juros de mora + multa (se houver). Desde a Lei 14.905/2024, na falta de taxa pactuada, a correção segue o IPCA e os juros legais seguem a taxa Selic (deduzido o IPCA).
Dívida de R$ 1.000 vencida há 10 meses, com correção aproximada de 5%, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
Resultado — Dívida atualizada de aproximadamente R$ 1.170 (confirme o regime de juros e o índice aplicáveis à data).
As regras são nacionais (Código Civil). A cobrança judicial corre na comarca do devedor ou do foro de eleição do contrato — em valores menores, cabe o Juizado Especial Cível local.
Cálculo orientativo. Variações no caso específico exigem revisão de advogado. Esses profissionais atuam na cidade — fale com 2 ou 3 antes de decidir.
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Fontes públicas e próximos passos
Oiapoque está em Amapá, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1600501, na região geográfica imediata de Oiapoque e na região intermediária de Oiapoque - Porto Grande.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Atualização de dívida — correção, juros e multa.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Amapá, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Oiapoque.
Consultar Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .