Aposentadoria por tempo de contribuição — regras de transição em José da Penha, RN

Exemplo prático — passo a passo

Mulher com 56 anos em 2026, 32 anos de contribuição. Já tinha 26 anos contribuídos em 13/11/2019.

1. Regra da idade mínima progressiva — em 2026, mulher precisa de 58,5 anos e 30 de contribuição. Ela tem 56 anos = não atende
2. Regra dos pontos — em 2026, mulher precisa de 91 pontos (idade + tempo). Ela tem 56 + 32 = 88 pontos = não atende
3. Pedágio 50% — em 2019, ela tinha 26 anos de contribuição, faltavam 4 anos pra completar 30. Pedágio = 4 × 1,5 = 6 anos. Precisa contribuir até completar 26 + 6 = 32 anos. JÁ ATENDE
4. Cálculo do benefício — média salarial × (60% + 2% por ano que exceder 15 anos no caso de mulher) — 32 anos = 60% + 34% = 94% da média

Resultado — Apta pelo pedágio 50%. Benefício de aproximadamente 94% da média dos salários (sem o redutor de 5% por ano antes da idade plena, no caso dela).