Parcelar dívida e sair do SPC em Aracaju

A inclusão no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) prejudica qualquer morrador de Aracaju na hora de pedir empréstimo, financiamento ou crédito. Para sair do SPC negociando parcelamento com o credor, você precisa de comprovantes da negociação e do acordo, e depois de comprovantes de pagamento de cada parcela. Guardar tudo é o caminho mais seguro.

Qual é a primeira coisa a fazer quando recebo aviso de incluir no SPC?

Quando uma empresa informa que vai incluir você no SPC por dívida, você tem direito a tentar negociar antes de ser efetivamente registrado. A primeira coisa é entrar em contato com o credor (a empresa que diz que você deve) por telefone, e-mail ou pessoalmente e pedir um acordo de parcelamento. Muitas empresas preferem receber parcelado a cobrar judicialmente, então há abertura para negociar.

Se o credor aceitar parcelar a dívida, peça para receber o acordo por escrito (pode ser por e-mail, carta, ou documento assinado). Não confie em promessas verbais; um documento escrito e assinado pelas duas partes é prova de que vocês chegaram a um acordo e o credor não tem direito de incluir você no SPC enquanto estiver cumprindo as parcelas. Guarde também o número de protocolo ou referência de atendimento da conversa. Se foi por telefone, envie e-mail após a ligação confirmando: "Conforme conversamos em [data], você aceitou parcelar minha dívida de R$ [valor] em [número] vezes". Assim você documenta o acordo.

Que documentos comprovar a dívida e o parcelamento em Aracaju?

Se você precisa comprovar em tribunal que acertou parcelamento e está pagando, precisa de:

• Contrato de compra original ou fatura que gerou a dívida (com valor, data e item comprado)
• Todos os boletos ou faturas de cobrança enviados pelo credor (mostram a progressão da dívida)
• Carta ou aviso de cobrança do credor antes do SPC (demonstra que houve tentativa de cobrar normalmente)
• Acordo de parcelamento escrito, assinado por você e pelo credor, indicando número de parcelas, valor de cada parcela, datas de vencimento e valor total da dívida parcelada
• Comprovantes de pagamento de cada parcela: boleto bancário com comprovante de pagamento (capa do boleto + comprovante bancário), comprovante de transferência bancária com TED/DOC, ou recibo da empresa com assinatura e carimbo
• Notificação de inclusão no SPC, se tiver sido feita por escrito (carta, e-mail, ou comunicado oficial)
• Comprovante de solicitação de exclusão do SPC após o parcelamento (e-mail para credor, carta registrada, protocolo de reclamação ao SPC)

Se a dívida foi negociada, como sai do SPC em Aracaju?

Depois que você paga todas as parcelas conforme o acordo, o credor é obrigado pela lei a solicitar a exclusão de seu nome do SPC. A maneira correta é: após o último pagamento, envie ao credor (por e-mail com confirmação de leitura, ou carta registrada) exigindo a exclusão do SPC em até 5 dias. Peça que o credor envie confirmação de que solicitou exclusão ao SPC.

Você também pode fazer reclamação direta ao SPC informando que pagou. Se o SPC receber solicitação do credor de exclusão, processa em até 5 dias. Na prática, costuma levar mais tempo; às vezes 2-3 semanas. Por isso é importante manter os comprovantes de pagamento em mão: se seu nome continuar no SPC após 15 dias de ter pagado a última parcela, você já tem prova de que é indevida.

Se o credor não retirar seu nome do SPC após você pagar as parcelas, você tem direito a exigir a retirada e pode processar. A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) de Aracaju recebe reclamações sobre inclusão indevida no SPC e pode mediar. Você também pode processar o credor perante o TJSE pedindo indenização por danos morais além da exclusão, sob argumentos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que proíbe prática abusiva de manter nome no SPC após quitação.

Quanto tempo leva sacar a inclusão no SPC depois da quitação em Aracaju?

A lei diz que o SPC tem de retirar o nome em até 5 dias após a empresa informar quitação. Mas a prática é mais lenta; pode levar semanas. Por isso é importante guardar o comprovante de quitação assinado pela empresa.

Se ficou mais de 10 dias após a quitação e seu nome continua no SPC, você pode reclamar à Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor em Aracaju ou ao próprio SPC. Confira as decisões recentes sobre SPC e inclusão indevida no TJSE para entender como os juízes de Sergipe têm condenado empresas por atraso na exclusão.

Em resumo

• Antes de ser incluído no SPC, tente negociar parcelamento por escrito com o credor e guarde todo documento assinado.
• Mantenha comprovantes de pagamento de cada parcela; eles provam que você está cumprindo o acordo mesmo que o credor tarde a retirar seu nome do SPC.
• Se o credor não excluir seu nome do SPC após quitação, reclame à Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor em Aracaju ou processe o credor perante o TJSE por inclusão indevida.