O que a família precisa saber sobre Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger

Os primeiros dias depois de uma prisão são de informação desencontrada. A família não sabe onde a pessoa está, quem procurar, o que pode levar nem quanto tempo cada coisa demora. Este guia organiza o começo para quem tem alguém em Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger, em João Pessoa, PB.

Ficha da unidade

• Unidade Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger
• Tipo unidade prisional
• Município João Pessoa, Paraíba
• Endereço RUA CONCEIÇÃO CABRAL, SN. RÓGER - JOÃO PESSOA, CEP 58020-215
• Telefone informado pela fonte (83) 9934-7228
• Recebe encomenda pelos Correios não pela via postal, a entrega é presencial

A ficha completa, com o rol de itens permitidos e os limites de quantidade verificados para esta unidade, fica em Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger no Manda Jumbo, que acompanha as normas de cada estabelecimento.

Localizar a pessoa

A informação sobre em que unidade a pessoa está fica com a secretaria estadual responsável pela administração penitenciária e com o juízo do processo. A Defensoria Pública ajuda nessa busca. O número do processo e o número de matrícula ou prontuário passam a ser os dados usados em todos os pedidos, e vale anotá-los.

Audiência de custódia e defesa

Toda pessoa presa em flagrante é apresentada à autoridade judicial em audiência de custódia, onde se decide sobre a manutenção da prisão, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas. Havendo advogado constituído, ele deve ser comunicado. Não havendo, atua a Defensoria Pública.

Cadastro de visitante

Sem cadastro não há visita. O procedimento exige documento com foto, comprovante de residência, prova do vínculo e, em muitos estados, certidão de antecedentes. A liberação demora dias. Começar esse cadastro cedo evita semanas sem contato.

Assistência material

Boa parte do que a pessoa presa usa no dia a dia chega pela família, dentro do rol que a unidade permite. A relação verificada para esta unidade, com quantidades e embalagens, está em Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger. As unidades do estado e suas regras aparecem em presídios de Paraíba.

Direitos que a família costuma desconhecer

A mãe de criança pequena pode ter direito à prisão domiciliar em substituição à preventiva, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo 143.641, resumido em HC 143.641. Condição degradante de cumprimento pode gerar indenização, conforme o Recurso Extraordinário 580.252, resumido em RE 580.252.

Dinheiro e pecúlio

Depósito de valor para uso interno segue regra própria de cada estado, com limite mensal e forma definida. Nunca entregue dinheiro a intermediário que prometa agilizar visita, transferência ou benefício. Esse tipo de cobrança não existe no procedimento legal.

Confirme a regra antes de sair de casa

Viagem perdida por documento faltando ou item fora da lista é o erro mais comum, e ele se evita com uma consulta rápida. O que está valendo nesta unidade fica em Manda Jumbo, com a origem de cada informação indicada em como as regras são verificadas.

Quando procurar um advogado

Pedido de progressão, remição, livramento condicional e transferência tramitam na vara de execução penal e dependem de petição instruída com documento. Preso sem advogado constituído é assistido pela Defensoria Pública, que atua em todas as comarcas e não cobra pelo serviço. Quem prefere acompanhamento particular encontra advogados criminalistas em João Pessoa, PB no diretório, e o passo a passo de quem responde a processo criminal está em esta página.

A fase de execução, em termos práticos

Execução penal é a etapa em que a pena já fixada passa a ser cumprida e acompanhada por um juiz específico. Ao contrário do processo de conhecimento, que termina em sentença, esta fase é contínua e cheia de incidentes. Cada mudança relevante, para melhor ou para pior, depende de decisão judicial.

Os documentos que sustentam os pedidos vêm da própria unidade. Atestado de conduta carcerária, folha de trabalho, declaração de frequência escolar, relatório disciplinar. Quando a unidade demora a emitir, a defesa pode requerer a expedição ao juízo, e o pedido costuma destravar.

Para acompanhar o andamento, vale anotar o número do processo de execução, que é diferente do número do processo criminal original, e a matrícula da pessoa presa em Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger. Com esses dois dados, consultas ao tribunal de Paraíba e pedidos à Defensoria ficam muito mais rápidos.

Três armadilhas comuns

A primeira é acreditar que falta grave apaga tudo o que já foi remido. Não apaga. O artigo 127 da Lei de Execução Penal permite revogar até um terço do tempo remido, e a punição depende de procedimento administrativo com defesa técnica.

A segunda é achar que preso provisório não tem direito a benefício. As Súmulas 716 e 717 do Supremo Tribunal Federal dizem o contrário. A terceira é levar item fora da lista para Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger na esperança de que passe. Não passa, e em algumas unidades a irregularidade compromete a entrega inteira.

Perguntas frequentes

Como descubro em qual unidade a pessoa está?

Pela secretaria estadual de administração penitenciária ou pelo juízo do processo. A Defensoria Pública ajuda nessa localização.

Quanto tempo demora o cadastro de visitante?

Varia por estado, normalmente alguns dias. Documento faltando reinicia a fila.

Existe taxa para agilizar visita ou benefício?

Não. Cobrança desse tipo não faz parte do procedimento legal e deve ser denunciada.

Onde fica Penit. Des. Flósculo da Nóbrega - Róger?

A unidade fica em João Pessoa, Paraíba, no endereço RUA CONCEIÇÃO CABRAL, SN. RÓGER - JOÃO PESSOA, CEP 58020-215.

Quem responde pelos pedidos de benefício?

O juiz da execução penal da comarca onde fica o estabelecimento. A direção da unidade administra a rotina e emite atestados, mas não concede benefício.

A Defensoria Pública cobra alguma coisa?

Não cobra. O atendimento é gratuito e alcança quem não constituiu advogado.