Distrato de contrato: como rescindir e quais os custos

O que é o distrato de contrato?

O distrato de contrato é o ato jurídico que resulta na rescisão de um contrato previamente firmado entre as partes. Essa rescisão pode ocorrer por diversas razões, como a mudança de circunstâncias, a insatisfação com o objeto do contrato ou mesmo a impossibilidade de cumprimento de suas obrigações. O distrato é uma forma de desfazer um contrato, tornando-o sem efeito, e deve seguir as regras estabelecidas nas cláusulas contratuais e na legislação vigente.

Tipos de distrato

Existem basicamente dois tipos de distrato: o distrato amigável e o distrato judicial. O distrato amigável ocorre quando ambas as partes concordam em rescindir o contrato de forma consensual, enquanto o distrato judicial é aquele que ocorre por meio de uma ação judicial, geralmente quando há desentendimentos ou descumprimentos contratuais.

Quando é possível realizar um distrato?

O distrato pode ser realizado em diversas situações, tais como:

• Quando as partes concordam em encerrar o contrato;
• Quando uma das partes descumpre suas obrigações contratuais;
• Quando há cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de rescisão;
• Quando ocorre a impossibilidade de cumprimento do contrato.

Como fazer um distrato de contrato?

O processo de distrato deve ser feito com atenção às cláusulas contratuais e às normas legais. Aqui está um passo a passo para efetuar um distrato:

1. Verifique as cláusulas do contrato: Antes de iniciar o processo de distrato, é essencial ler atentamente as cláusulas do contrato para identificar as condições de rescisão.
2. Comunique a outra parte: É importante notificar a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato. Essa comunicação pode ser feita por meio de um e-mail ou carta formal.
3. Elabore um termo de distrato: O próximo passo é redigir um termo de distrato, que deve conter informações como a identificação das partes, a descrição do contrato a ser rescindido, as razões para o distrato e a data de rescisão.
4. Assinatura das partes: O termo de distrato deve ser assinado por ambas as partes para que tenha validade jurídica.
5. Registro em cartório (opcional): Em alguns casos, pode ser interessante registrar o distrato em cartório para garantir maior segurança jurídica.

Custos envolvidos no distrato

Os custos para realizar um distrato podem variar dependendo das circunstâncias do contrato e das cláusulas que o regem. Aqui estão alguns dos custos que podem estar envolvidos:

• Multa contratual: Em muitos contratos, há cláusulas que preveem a aplicação de multas em caso de rescisão antecipada. O valor da multa deve estar claramente especificado no contrato e pode variar bastante. Por exemplo, se um contrato de prestação de serviços estipula uma multa de 10% sobre o valor total do contrato, e o valor total é de R$ 5.000, a multa será de R$ 500.
• Custos de notificação: Dependendo da forma de comunicação escolhida, pode haver custos relacionados à notificação da outra parte. Por exemplo, o envio de uma carta registrada pode ter um custo adicional.
• Honorários advocatícios: Caso seja necessário o auxílio de um advogado para elaboração do termo de distrato ou para conduzir uma ação judicial, os honorários advocatícios devem ser considerados. Os valores variam conforme a complexidade do caso e a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
• Custos de registro: Se optar por registrar o distrato em cartório, haverá uma taxa a ser paga, que varia de acordo com a tabela de emolumentos do cartório.

Multa de distrato: o que diz a lei?

A multa de distrato é uma penalidade prevista em muitos contratos e deve estar claramente estipulada nas cláusulas contratuais. O Código Civil Brasileiro, em seu Art. 413, estabelece que a estipulação de penalidade é válida, desde que seja proporcional ao valor do contrato e que as partes tenham concordado com a sua aplicação. Em caso de descumprimento contratual, a parte prejudicada pode exigir o pagamento da multa prevista.

Direitos e deveres das partes no distrato

Ao realizar um distrato, tanto o contratante quanto o contratado têm direitos e deveres que devem ser respeitados:

• Direitos: Ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato de acordo com as condições estipuladas, receber os valores devidos e evitar prejuízos.
• Deveres: As partes devem cumprir as obrigações contratuais até a data da rescisão, notificar a outra parte com antecedência e respeitar as cláusulas de multa, se houver.

Exemplo prático de distrato

Para ilustrar, vamos considerar um exemplo prático. Suponha que João tenha firmado um contrato de prestação de serviços de jardinagem pelo valor total de R$ 3.000, com uma cláusula de multa de 15% em caso de rescisão antecipada. Após dois meses, João decide que não deseja mais o serviço e notifica a empresa prestadora de serviços, conforme previsto no contrato. A multa a ser paga por João seria de R$ 450 (15% de R$ 3.000). Ele então elabora um termo de distrato, que é assinado por ambas as partes, e finaliza o contrato.

Quando procurar um advogado

É recomendável procurar um advogado quando:

• O contrato tem cláusulas complexas que podem gerar dúvidas;
• Houver desentendimentos entre as partes que impeçam um distrato amigável;
• A rescisão do contrato pode resultar em multas elevadas;
• Você não se sentir seguro para elaborar o termo de distrato.

Perguntas frequentes

O que é um distrato de contrato?

É o ato de rescindir um contrato, tornando-o sem efeito.

Quais são os tipos de distrato?

Distrato amigável e distrato judicial.

Quais os custos envolvidos em um distrato?

Multas, honorários advocatícios e custos de notificação.

Como fazer um termo de distrato?

Elabore um documento com a identificação das partes e a razão da rescisão.

Quando devo procurar um advogado?

Quando houver dúvidas sobre o contrato ou desentendimentos entre as partes.