Conta bancária de falecido: como desbloquear o dinheiro

Introdução

Quando um familiar falece, uma das preocupações dos herdeiros é o acesso aos valores que estavam em sua conta bancária. O desbloqueio da conta de um falecido é um processo que pode ser realizado antes da conclusão do inventário, desde que sejam seguidos alguns procedimentos legais. Neste artigo, explicaremos como desbloquear o dinheiro da conta de um falecido, abordando as leis pertinentes e os passos necessários para realizar esse procedimento.

O que acontece com a conta bancária após o falecimento?

Após o falecimento do titular da conta, a instituição financeira bloqueia automaticamente a conta para evitar movimentações indevidas. Essa medida é uma proteção para que os bens do falecido sejam corretamente inventariados e distribuídos entre os herdeiros, conforme determina a legislação brasileira. O bloqueio pode causar dificuldades financeiras aos herdeiros, especialmente se houver valores que precisam ser utilizados para cobrir despesas imediatas, como funeral e dívidas.

Legislação aplicável

O desbloqueio da conta bancária de um falecido é regido por normas do Código Civil (CC) e do Código de Processo Civil (CPC). O artigo 1.784 do CC estabelece que os bens do falecido são transmitidos aos herdeiros, enquanto o artigo 1.797 do mesmo código define que a sucessão pode ser realizada mediante inventário. No entanto, o acesso a valores da conta bancária pode ser feito antes do inventário através de um alvará judicial, que é um documento que autoriza a movimentação dos bens.

Como solicitar um alvará judicial para desbloquear a conta

O alvará judicial é o documento que permite aos herdeiros acessar os valores da conta bancária do falecido antes do inventário. Para solicitar o alvará, siga os passos abaixo:

1. Reúna a documentação necessária: Para solicitar o alvará, será necessário apresentar documentos como a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, comprovante de residência e, se possível, extrato bancário da conta bloqueada.
2. Procure um advogado: É recomendável que os herdeiros busquem um advogado especializado em direito sucessório para auxiliá-los no processo. O advogado irá preparar a petição inicial para o pedido de alvará, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
3. Protocole o pedido na vara competente: O pedido de alvará deve ser protocolado na vara de família ou cível do local onde o falecido residia. O juiz analisará o pedido e, se tudo estiver correto, expedirá o alvará.
4. Apresente o alvará ao banco: Com o alvará em mãos, os herdeiros devem comparecer ao banco onde a conta estava localizada e apresentar o documento, juntamente com os demais documentos exigidos pela instituição financeira.

Documentos necessários para solicitar o alvará judicial

Para solicitar o alvará judicial, os herdeiros devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF e comprovante de residência);
• Extrato bancário da conta bloqueada (se disponível);
• Declaração de que não há testamento (se aplicável);
• Qualquer outro documento que o advogado considerar necessário.

Quando o alvará é dispensável?

Em alguns casos, o alvará judicial pode ser dispensável. Isso ocorre, por exemplo, quando os valores na conta bancária do falecido não ultrapassam o limite estabelecido pela Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que, atualmente, é de R$ 40.000,00. Nesse caso, os herdeiros podem solicitar diretamente ao banco o desbloqueio da conta, apresentando a certidão de óbito e os documentos pessoais.

Prazo para a liberação do dinheiro após o pedido de alvará

Após a solicitação do alvará judicial, o prazo para a liberação do dinheiro pode variar. Geralmente, o juiz pode levar de 5 a 15 dias para analisar o pedido e expedir o alvará. Depois que o alvará é emitido, o banco deve liberar os valores em um prazo que pode variar de acordo com a instituição, mas normalmente é feito em até 5 dias úteis após a apresentação do documento.

Possíveis complicações no desbloqueio da conta

O processo de desbloqueio da conta bancária do falecido pode apresentar algumas complicações. Por exemplo:

• Existência de testamento: Se houver um testamento, o processo de inventário pode ser mais complexo e pode ser necessário seguir os trâmites legais para a sua validação.
• Conflito entre herdeiros: Caso haja discordância entre os herdeiros sobre a divisão dos bens, isso pode atrasar o processo de desbloqueio.
• Validade dos documentos: A falta de documentos ou a apresentação de documentos inválidos pode resultar na negativa do pedido de alvará.

Exemplo prático de desbloqueio de conta

Vamos imaginar a situação de João, que faleceu deixando uma conta bancária com R$ 15.000,00. Seus filhos, Maria e Pedro, precisam acessar esses valores para cobrir despesas do funeral e contas pendentes. Eles reúnem a documentação necessária, incluindo a certidão de óbito e seus documentos pessoais, e buscam um advogado especializado. O advogado prepara o pedido de alvará e o protocola na vara cível. Após 10 dias, o juiz expede o alvará e eles comparecem ao banco, onde conseguem desbloquear a conta e retirar os R$ 15.000,00. Esse valor é utilizado para quitar as despesas imediatas, evitando maiores complicações financeiras.

Quando procurar um advogado

É sempre recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito sucessório quando um familiar falece. O advogado pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o processo de inventário, a necessidade de alvará judicial e a possibilidade de contestação de testamento, entre outros pontos. Além disso, o profissional pode auxiliar na organização da documentação necessária e na condução dos trâmites legais, garantindo que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.

Perguntas frequentes

O que fazer com a conta bancária após o falecimento?

A conta bancária deve ser bloqueada e os herdeiros podem solicitar um alvará judicial para desbloquear os valores.

Qual o valor limite para desbloqueio sem alvará?

Atualmente, o limite é de R$ 40.000,00 para desbloqueio direto no banco.

Quanto tempo leva para obter o alvará judicial?

O prazo pode variar de 5 a 15 dias, dependendo da análise do juiz.

É necessário advogado para solicitar o alvará?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável para garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente.

O que fazer se houver testamento?

Se houver testamento, o processo de inventário deverá seguir os trâmites legais para validação do documento.