BPC - POR IDADE 65 ANOS + | DIREITO A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL
28/10/20261 min de leituraPrevidenciário
Por Goyana Advocacia — OAB/CE 42451
Você tem 65 anos ou mais e nunca contribuiu para o INSS ou não tem tempo suficiente para se aposentar? Saiba que você pode ter direito ao BPC, benefício que garante o pagamento mensal de um salário mínimo, hoje R$ 1.621,00.
O BPC é destinado ao idoso de baixa renda que não possui meios de se manter nem de ser mantido pela família. Não é preciso ter contribuído para a Previdência. A regra geral exige renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, mas a Justiça tem reconhecido o direito também em situações de renda um pouco maior, quando comprovada a vulnerabilidade.
Muitos idosos têm o pedido negado pelo INSS e desistem. Nesses casos, é possível buscar o benefício na Justiça e cobrar os valores atrasados desde a data do pedido, respeitado o limite dos últimos cinco anos. Em uma ação no Juizado Especial Federal, essa cobrança pode chegar a até 60 salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 97.260,00.
Se você ou alguém da sua família se identificou com essa situação, procure orientação jurídica especializada e descubra se o BPC se aplica ao seu caso.
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