Medicamento pelo SUS: como conseguir remédio de alto custo

Medicamento pelo SUS: como conseguir remédio de alto custo judicialmente

Obter medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um desafio para muitos brasileiros. Em situações em que o medicamento não está disponível ou em falta, a judicialização da saúde se torna uma alternativa viável. Este artigo irá explicar como você pode conseguir o remédio necessário através da justiça, abordando os passos, documentos necessários e as leis que amparam esse processo.

O que é a judicialização da saúde?

A judicialização da saúde refere-se ao uso do sistema judiciário para garantir o acesso a serviços e medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo SUS, mas que não estão disponíveis. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum, especialmente no que diz respeito a medicamentos de alto custo.

Quando é possível solicitar um medicamento pelo SUS?

O SUS é responsável por fornecer medicamentos essenciais, mas existem casos em que a medicação necessária não está disponível. Isso pode ocorrer devido a uma série de fatores, como:

• Medicamento não registrado na lista do SUS;
• Medicamento em falta nos estabelecimentos de saúde;
• Medicamento que não é considerado essencial para o tratamento;
• Medicamento de alto custo, que não é fornecido pelo SUS.

Quais medicamentos podem ser solicitados judicialmente?

Você pode solicitar judicialmente qualquer medicamento que seja necessário para o tratamento de sua condição de saúde e que não esteja disponível pelo SUS. Isso inclui medicamentos de alto custo, como tratamentos para câncer, doenças autoimunes, entre outros. É importante que o medicamento tenha sido prescrito por um médico e que haja uma justificativa clara para a sua necessidade.

Como funciona o processo de solicitação judicial?

O processo de solicitação judicial para obter medicamento pelo SUS pode ser dividido em algumas etapas principais:

1. Consulta médica: O primeiro passo é consultar um médico que irá avaliar sua condição e prescrever o medicamento necessário.
2. Documentação: Você precisará reunir a documentação necessária, que inclui a receita médica, laudos e exames que comprovem a necessidade do medicamento.
3. Assessoria jurídica: É recomendável procurar um advogado especializado em direito à saúde ou acessar o diretório de advogados para ajudar na elaboração da ação judicial.
4. Ação judicial: O advogado irá preparar e ajuizar a ação na Justiça, solicitando o fornecimento do medicamento.
5. Acompanhamento do processo: Após o ajuizamento, será necessário acompanhar o andamento do processo e, se necessário, apresentar recursos.

Documentação necessária para a ação judicial

Para ajuizar uma ação judicial solicitando o fornecimento de medicamento pelo SUS, você precisará de alguns documentos essenciais:

• Receita médica atualizada;
• Laudos médicos que comprovem a necessidade do medicamento;
• Exames que atestem a condição de saúde;
• Comprovante de residência;
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Declaração de que o medicamento não está disponível no SUS.

Leis que amparam a judicialização da saúde

A judicialização da saúde no Brasil é amparada por diversas leis e dispositivos legais, entre os quais destacam-se:

• Constituição Federal de 1988: O artigo 196 da CF garante o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado.
• Lei 8.080/1990: Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo acesso a medicamentos.
• Lei 12.401/2011: Regula o acesso a medicamentos, especialmente os de alto custo.

Exemplos práticos de judicialização da saúde

Para ilustrar como funciona a judicialização da saúde, vamos considerar dois exemplos práticos:

Exemplo 1: Tratamento de câncer

Maria, uma paciente diagnosticada com câncer de mama, precisa de um medicamento específico que não está disponível no SUS. Após consulta médica e a obtenção da receita, Maria reúne a documentação necessária e procura um advogado. O advogado ajuiza uma ação pedindo a disponibilização do medicamento. Após algumas audiências, a Justiça determina que o SUS forneça o tratamento a Maria.

Exemplo 2: Doenças autoimunes

João, que sofre de esclerose múltipla, necessita de um medicamento de alto custo que não está na lista do SUS. Com a ajuda de seu médico e advogado, ele consegue judicializar o pedido. O juiz analisa os documentos apresentados e, reconhecendo a urgência do caso, determina que o SUS forneça o medicamento imediatamente.

Quanto custa uma ação judicial para conseguir medicamento?

Os custos para ajuizar uma ação judicial podem variar. Em muitos casos, é possível encontrar advogados que trabalham com honorários de sucumbência, ou seja, os honorários são pagos apenas se a ação for bem-sucedida. Além disso, há a possibilidade de solicitar a gratuidade da justiça, que isenta o autor de custas judiciais caso comprove a impossibilidade de arcar com os custos.

Quando procurar um advogado

É fundamental procurar um advogado assim que você perceber que o medicamento necessário não está disponível pelo SUS. O advogado poderá orientá-lo sobre a melhor forma de proceder, ajudando na coleta de documentos e na elaboração da ação judicial. Além disso, um profissional especializado pode aumentar suas chances de sucesso na obtenção do medicamento.

Perguntas frequentes

O que fazer se o medicamento não estiver disponível no SUS?

Você pode buscar um advogado e ajuizar uma ação judicial para solicitar o medicamento.

É necessário ter receita médica para solicitar o medicamento?

Sim, a receita médica é um documento essencial para comprovar a necessidade do medicamento.

Quanto tempo leva para conseguir o medicamento através da justiça?

O tempo pode variar, mas em casos de urgência, a decisão pode sair em poucos dias.

É possível conseguir medicamentos de uso contínuo judicialmente?

Sim, medicamentos de uso contínuo também podem ser solicitados judicialmente se não estiverem disponíveis no SUS.

Posso pedir a gratuidade da justiça?

Sim, se você não tiver condições de arcar com os custos, pode solicitar a gratuidade da justiça.