Auxílio-doença (benefício por incapacidade): como pedir no INSS e o que fazer se for negado

Quem tem direito ao auxílio-doença

• Ter qualidade de segurado: estar contribuindo ao INSS ou no 'período de graça' (prazo em que a proteção continua mesmo sem contribuir)
• Cumprir carência de 12 contribuições mensais — dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e nas doenças graves listadas na legislação (art. 26 e art. 151 da Lei 8.213/91)
• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, comprovado por documentos médicos e avaliação do INSS

Como pedir o benefício

1. Reúna atestados com prazo de afastamento e CID, laudos, exames e receitas — recentes e legíveis
2. Agende pelo aplicativo ou site Meu INSS (ou telefone 135) o pedido de 'Benefício por incapacidade'
3. Envie os documentos médicos pelo próprio aplicativo quando solicitado — em muitos casos a análise é documental, sem perícia presencial
4. Se houver perícia presencial, leve originais de todos os documentos e chegue com antecedência
5. Acompanhe o resultado e os prazos pelo Meu INSS

Quem paga os primeiros 15 dias

Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, a responsabilidade passa ao INSS. Contribuintes individuais, MEIs e desempregados no período de graça recebem do INSS desde o início do afastamento reconhecido.

O INSS negou: quais são os 3 caminhos

A negativa não é o fim. Existem três rotas, que podem inclusive ser combinadas ao longo do tempo: recurso administrativo à Junta de Recursos em até 30 dias pelo Meu INSS (gratuito); novo pedido, quando surgirem documentos médicos mais fortes ou a doença se agravar; e ação judicial, em que um perito do juízo — e não do INSS — reavalia a incapacidade. Causas de até 60 salários mínimos correm no Juizado Especial Federal, sem custas iniciais.

Auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria: não confunda

O benefício por incapacidade temporária vale enquanto dura a incapacidade. Se a recuperação deixar sequela que reduza permanentemente a capacidade de trabalho, pode caber o auxílio-acidente (uma indenização mensal paga junto com o salário). Se a incapacidade for total e definitiva, o caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente. A perícia e os laudos definem o enquadramento.

Quando procurar ajuda

Se o benefício foi negado, cessado antes da hora ('alta programada' com você ainda doente) ou o valor veio errado, um advogado previdenciário pode montar o recurso ou a ação com os laudos certos. Quem não pode pagar conta com a Defensoria Pública da União. Este conteúdo é informativo e cada caso depende da análise dos documentos médicos.