Acordo trabalhista na nova lei: como funciona e quando vale a pena

Acordo trabalhista na nova lei: como funciona e quando vale a pena

O acordo trabalhista, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, permite que empregado e empregador optem por uma rescisão consensual, facilitando o desligamento de forma mais amigável e com vantagens para ambas as partes. Neste artigo, vamos explorar como funciona essa modalidade de rescisão, seus benefícios e quando realmente vale a pena optar por ela.

O que é um acordo trabalhista?

O acordo trabalhista é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que empregado e empregador concordam mutuamente em encerrar a relação de trabalho. Essa modalidade está prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi introduzido pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista.

Como funciona a rescisão por acordo?

A rescisão por acordo funciona da seguinte maneira: tanto o empregado quanto o empregador devem manifestar sua vontade de encerrar o contrato de trabalho de forma consensual. Para que isso ocorra, é necessário que ambas as partes assinem um termo de rescisão, que deve ser registrado na carteira de trabalho do empregado.

Direitos do empregado na rescisão por acordo

Na rescisão por acordo, o empregado tem direito a receber:

• 50% do valor do aviso prévio, caso não tenha sido cumprido;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS não é devida.

É importante ressaltar que, ao optar pela rescisão por acordo, o empregado não poderá reivindicar outras verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa.

Direitos do empregador na rescisão por acordo

O empregador, ao optar pela rescisão por acordo, ganha algumas vantagens, como:

• Redução de custos com o pagamento de verbas rescisórias;
• Possibilidade de evitar processos trabalhistas, já que a rescisão é consensual;
• Manutenção de um bom relacionamento com o empregado, o que pode ser importante para a imagem da empresa.

Quando vale a pena optar pela demissão consensual?

A demissão consensual pode ser uma boa alternativa em diversas situações, como:

• Quando o empregado e o empregador concordam que a relação de trabalho não está mais funcionando;
• Quando a empresa está passando por dificuldades financeiras e precisa reduzir custos;
• Quando o empregado deseja sair, mas ainda assim quer manter um bom relacionamento com o empregador.

Passo a passo para formalizar um acordo trabalhista

Formalizar um acordo trabalhista envolve algumas etapas importantes:

1. Conversa inicial: O empregado e o empregador devem ter uma conversa franca sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho.
2. Elaboração do termo de rescisão: Um documento deve ser elaborado, contendo as condições do acordo, que deve ser assinado por ambas as partes.
3. Registro na carteira de trabalho: O empregador deve registrar a rescisão na carteira de trabalho do empregado.
4. Pagamento das verbas rescisórias: O pagamento deve ser feito conforme o que foi acordado entre as partes.

Aspectos legais da rescisão por acordo

A rescisão por acordo está regulamentada pela CLT e deve ser realizada em conformidade com as leis trabalhistas. A falta de cumprimento das formalidades pode levar à nulidade do acordo. Portanto, é fundamental que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres.

Jurisprudência sobre a rescisão por acordo

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre casos envolvendo a rescisão por acordo. Em um dos julgados, o tribunal confirmou que a rescisão consensual é válida e deve ser respeitada, desde que cumpridos os requisitos legais. Isso demonstra a importância de formalizar corretamente o acordo para evitar futuras disputas judiciais.

Vantagens e desvantagens do acordo trabalhista

O acordo trabalhista apresenta tanto vantagens quanto desvantagens, que devem ser cuidadosamente analisadas antes de optar por essa modalidade de rescisão:

Vantagens

• Agilidade no processo de desligamento;
• Possibilidade de negociação de verbas rescisórias;
• Evita conflitos e ações judiciais;
• Redução de custos para o empregador.

Desvantagens

• O empregado pode não receber todas as verbas que teria direito em uma demissão sem justa causa;
• Ambas as partes devem estar cientes do que estão abrindo mão;
• Acordos mal elaborados podem levar a futuras disputas.

Quando procurar um advogado?

Caso você esteja considerando realizar um acordo trabalhista, é altamente recomendável que procure um advogado especializado. Ele pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres de cada parte, além de auxiliar na elaboração do termo de rescisão para que esteja em conformidade com a legislação vigente.

Perguntas frequentes

O que é um acordo trabalhista?

É uma forma de rescisão do contrato de trabalho onde empregado e empregador concordam em encerrar a relação de trabalho de forma consensual.

Quais são os direitos do empregado na rescisão por acordo?

O empregado tem direito a 50% do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS.

O que acontece com o FGTS na rescisão por acordo?

O empregado pode sacar o FGTS, mas não terá direito à multa de 40% sobre o saldo.

Quando vale a pena optar pela demissão consensual?

Vale a pena quando a relação de trabalho não está funcionando ou quando há dificuldades financeiras na empresa.

Por que é importante contar com um advogado?

Um advogado pode esclarecer dúvidas e auxiliar na elaboração do termo de rescisão, garantindo que os direitos sejam respeitados.