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Decisões, ementas e teses do Supremo Tribunal Federal.
Decisões, ementas e teses do Superior Tribunal de Justiça.
Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais sobre determinados temas, usado como referência para compreender entendimentos adotados pelos tribunais.
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Nesta primeira fase, o módulo reúne decisões do STF e do STJ.
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