Projetos de lei
PL 1681/2026: Institui a Semana Nacional de Economia Circular
Institui a Semana Nacional de Economia Circular.
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Propostas apresentadas à Câmara e seu andamento legislativo.
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PL 4468/2026: Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas…
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
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PL 4469/2026: Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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PL 4470/2026: Institui o Marco Legal da Segurança Financeira Digital, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento às…
Institui o Marco Legal da Segurança Financeira Digital, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Fraudes Financeiras Digitais, dispõe sobre os direitos dos consumidores financeiros digitais, os deveres preventivos das instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional, a proteção contra fraudes tecnológicas e dá outras providências.
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PL 4471/2026: Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece diretrizes para a prevenção e…
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésticos, comunitários, silvestres e de produção durante eventos de grande porte, e dá outras providências.
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PL 4472/2026: Institui o Programa Nacional Cão Seguro em Grandes Eventos Esportivos e Datas Comemorativas, destinado à prevenção de…
Institui o Programa Nacional Cão Seguro em Grandes Eventos Esportivos e Datas Comemorativas, destinado à prevenção de danos causados por fogos de artifício e outros estímulos sonoros intensos a cães e demais animais domésticos.
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PL 4473/2026: Institui a Política Nacional de Garantia de Recuperação Patrimonial das Vítimas de Fraudes Digitais, estabelece direitos…
Institui a Política Nacional de Garantia de Recuperação Patrimonial das Vítimas de Fraudes Digitais, estabelece direitos das vítimas de fraudes financeiras praticadas por meios digitais, cria mecanismos de recuperação patrimonial, mediação financeira digital, monitoramento nacional e proteção prioritária aos grupos vulneráveis, e dá outras providências.
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PL 4474/2026: Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e…
Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, cria mecanismos de prevenção, proteção, resposta rápida, recuperação patrimonial das vítimas, cooperação institucional e educação digital, e dá outras providências.
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PL 4475/2026: Institui o Estatuto da Segurança Financeira Digital, estabelece direitos dos usuários de serviços financeiros digitais…
Institui o Estatuto da Segurança Financeira Digital, estabelece direitos dos usuários de serviços financeiros digitais, dispõe sobre prevenção e resposta a fraudes, proteção de grupos vulneráveis, educação financeira digital, transparência e cooperação institucional, e dá outras providências.
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PL 4476/2026: Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios…
Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção, governança e utilização estratégica de dados econômicos, financeiros e tecnológicos de interesse nacional, promove o desenvolvimento da inteligência artificial nacional e dá outras providências.
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PL 4477/2026: Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para proteção, resiliência…
Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para proteção, resiliência, continuidade operacional, modernização, desenvolvimento e governança das infraestruturas digitais essenciais ao funcionamento do Estado, da economia e da sociedade brasileira, cria o Sistema Nacional de Proteção das Infraestruturas Digitais Estratégicas – SINPIDE e dá outras providências.
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PL 4478/2026: Institui a Política Nacional de Participação Econômica do Consumidor na Economia dos Dados Financeiros, estabelece…
Institui a Política Nacional de Participação Econômica do Consumidor na Economia dos Dados Financeiros, estabelece direitos relacionados ao valor econômico gerado pelo compartilhamento voluntário de dados financeiros, cria mecanismos de transparência, incentivo econômico, governança e proteção patrimonial no âmbito do Open Finance e dá outras providências.
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PL 4479/2026: Institui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania…
Institui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania tecnológica nacional, a proteção das infraestruturas digitais estratégicas, a resiliência computacional, a inteligência artificial estratégica, a soberania dos dados críticos, a computação em nuvem de interesse nacional, e dá outras providências.
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PL 4480/2026: Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas…
Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos, cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal e dá outras providências.
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PL 4481/2026: Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Eventos de Grande Porte, estabelece diretrizes para prevenção e…
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Eventos de Grande Porte, estabelece diretrizes para prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésticos, comunitários e fauna urbana, cria o Plano de Proteção Animal para Grandes Eventos e dá outras providências.
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PL 4482/2026: Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de…
Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de acidentes, proteção animal e promoção da guarda responsável em períodos de grande movimentação social e utilização de fogos de artifício, e dá outras providências.
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PL 4483/2026: Institui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos…
Institui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos intensos, e estabelece medidas de prevenção, orientação, identificação e apoio aos tutores em situações de risco.
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PL 4484/2026: Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e estabelece diretrizes para…
Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e estabelece diretrizes para modernização, acessibilidade, segurança operacional, integração logística e fortalecimento da cidadania em pequenos portos municipais e instalações hidroviárias de interesse local.
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PL 4485/2026: Institui o Programa Nacional de Banheiros Familiares em Equipamentos Públicos e estabelece diretrizes para implantação…
Institui o Programa Nacional de Banheiros Familiares em Equipamentos Públicos e estabelece diretrizes para implantação de espaços sanitários familiares acessíveis em equipamentos públicos de atendimento coletivo.
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PL 4486/2026: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia…
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia Acolhedora, estabelece diretrizes para promoção da acessibilidade, do acolhimento familiar, da inclusão e da melhoria da infraestrutura de uso público em praias marítimas, fluviais e lacustres, e dá outras providências.
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PL 4487/2026: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Pública de Descanso para Trabalhadores em Deslocamento, cria o Programa…
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Pública de Descanso para Trabalhadores em Deslocamento, cria o Programa Nacional Estação do Trabalhador e estabelece diretrizes para promoção da saúde, segurança, bem estar e dignidade de trabalhadores que exercem suas atividades em deslocamento permanente ou itinerante.
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PL 4488/2026: Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa Cadeia Fria para…
Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa Cadeia Fria para Todos e estabelece diretrizes para ampliação da conservação, armazenamento, transporte e distribuição de alimentos perecíveis em regiões de difícil acesso.
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PL 4489/2026: Institui o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, destinado a ampliar o acesso a…
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, destinado a ampliar o acesso a estruturas comunitárias de produção de gelo, armazenamento refrigerado e conservação de alimentos perecíveis em áreas remotas e regiões de interesse social e econômico.
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PL 4490/2026: Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e…
Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da resiliência energética de unidades públicas de atendimento essencial à população.
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PL 4491/2026: Institui a Política Nacional de Restituição Presumida em Casos de Golpe contra Pessoa Idosa – PROTEGE IDOSO, estabelece…
Institui a Política Nacional de Restituição Presumida em Casos de Golpe contra Pessoa Idosa – PROTEGE IDOSO, estabelece diretrizes para responsabilização por falha de segurança bancária, disciplina o procedimento de restituição célere de valores e dá outras providências.
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PL 4492/2026: Institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem com Remuneração em Municípios Sem Escala Econômica – RECICLA…
Institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem com Remuneração em Municípios Sem Escala Econômica – RECICLA BRASIL LOCAL, destinada ao fortalecimento da coleta seletiva, valorização do trabalho dos catadores, estruturação de cooperativas e viabilização econômica da reciclagem em pequenos municípios e localidades de baixa densidade produtiva.
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PL 4493/2026: Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas…
Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático.
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PL 4494/2026: Institui o Programa Nacional de Transporte de Pacientes da Amazônia – REMOÇÃO VIDA, destinado à estruturação permanente…
Institui o Programa Nacional de Transporte de Pacientes da Amazônia – REMOÇÃO VIDA, destinado à estruturação permanente do transporte sanitário terrestre, fluvial e aéreo em áreas remotas e de difícil acesso da Amazônia Legal.
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PL 4495/2026: Institui o Programa Nacional de Redução do Tempo de Interrupção de Serviços Públicos Essenciais – RESPOSTA ESSENCIAL…
Institui o Programa Nacional de Redução do Tempo de Interrupção de Serviços Públicos Essenciais – RESPOSTA ESSENCIAL, destinado à redução do tempo de interrupção de serviços de água, energia elétrica e atendimento público essencial em situações críticas, especialmente em áreas vulneráveis e regiões remotas.
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PL 4496/2026: Institui o Programa Nacional de Salas de Estabilização em Municípios Isolados – SALVAR+, destinado ao fortalecimento da…
Institui o Programa Nacional de Salas de Estabilização em Municípios Isolados – SALVAR+, destinado ao fortalecimento da resposta emergencial em localidades remotas, rurais e de difícil acesso antes da transferência hospitalar.
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PL 4497/2026: Institui a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário – SANEAR LOCAL…
Institui a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário – SANEAR LOCAL, destinada à implantação de tecnologias simplificadas de saneamento em áreas sem cobertura de rede convencional de esgoto.
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PL 4498/2026: Institui o Selo de Origem do Norte – SONORTE, destinado à identificação, valorização, rastreabilidade e promoção…
Institui o Selo de Origem do Norte – SONORTE, destinado à identificação, valorização, rastreabilidade e promoção comercial de produtos de base local oriundos da Região Norte do Brasil, e dá outras providências.
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PL 4499/2026: Institui o Programa Nacional de Energia Solar Comunitária em Territórios Indígenas e Comunidades Ribeirinhas – SOL DA…
Institui o Programa Nacional de Energia Solar Comunitária em Territórios Indígenas e Comunidades Ribeirinhas – SOL DA FLORESTA, e estabelece diretrizes para ampliação do acesso à energia elétrica sustentável em áreas isoladas e de difícil acesso.
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PL 4500/2026: Institui o Programa Nacional de Pequenas Pontes Urbanas e Passarelas – TRAVESSIA SEGURA, destinado à implantação…
Institui o Programa Nacional de Pequenas Pontes Urbanas e Passarelas – TRAVESSIA SEGURA, destinado à implantação, recuperação e adequação de travessias urbanas e comunitárias de pequeno porte em áreas de vulnerabilidade territorial e social.
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PL 4501/2026: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Mínima em Mercados Públicos, Feiras Livres e Centros Populares…
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Mínima em Mercados Públicos, Feiras Livres e Centros Populares de Comercialização, estabelece diretrizes para instalação e manutenção de banheiros públicos e dá outras providências.
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PL 4502/2026: Institui a Política Nacional de Prevenção de Complicações Graves do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de…
Institui a Política Nacional de Prevenção de Complicações Graves do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de priorização tecnológica para pacientes de alto risco e dá outras providências.
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PL 4503/2026: Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do…
Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para continuidade operacional das tecnologias de controle glicêmico contínuo e dá outras providências.
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PL 4504/2026: Institui a Política Nacional de Proteção, Salvaguarda e Transmissão da Memória Oral dos Povos de Fronteira, cria…
Institui a Política Nacional de Proteção, Salvaguarda e Transmissão da Memória Oral dos Povos de Fronteira, cria mecanismos de registro, preservação, valorização educacional e difusão cultural dos saberes orais tradicionais em regiões fronteiriças brasileiras, e dá outras providências.
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PL 4505/2026: Institui a Política Nacional de Protocolo de Coação Bancária Digital – BOTÃO SEGURO, estabelece diretrizes para…
Institui a Política Nacional de Protocolo de Coação Bancária Digital – BOTÃO SEGURO, estabelece diretrizes para implementação de mecanismo padronizado de alerta silencioso em aplicativos bancários e dispõe sobre procedimentos mínimos de resposta em situações de coação ou ameaça ao usuário.
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PL 4506/2026: Institui a Política Nacional de Sala Segura da Mulher em Delegacias sem unidade especializada e estabelece padrão mínimo…
Institui a Política Nacional de Sala Segura da Mulher em Delegacias sem unidade especializada e estabelece padrão mínimo de atendimento.
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PL 4507/2026: Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas, destinada à redução do…
Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas, destinada à redução do custo de deslocamentos essenciais para populações residentes em áreas isoladas, de difícil acesso ou baixa integração territorial.
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PL 4508/2026: Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema…
Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.
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PL 4509/2026: Institui a Política Nacional de Transparência da Malha Aérea Regional – CÉU ABERTO, estabelece a obrigatoriedade de…
Institui a Política Nacional de Transparência da Malha Aérea Regional – CÉU ABERTO, estabelece a obrigatoriedade de divulgação padronizada de dados operacionais do transporte aéreo regional e dispõe sobre mecanismos de monitoramento, acesso à informação e controle social.
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PL 4510/2026: Institui a Política Nacional de Transparência e Direito ao Preço Justo de Combustíveis em Regiões Isoladas, estabelece…
Institui a Política Nacional de Transparência e Direito ao Preço Justo de Combustíveis em Regiões Isoladas, estabelece mecanismos de transparência da composição de preços dos combustíveis em áreas de elevado custo logístico e dá outras providências.
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PL 4511/2026: Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras…
Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionais produzidos localmente.
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PL 4512/2026: Institui o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina para Crianças e Adolescentes com Diabetes…
Institui o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina para Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de proteção terapêutica contínua, prevenção de hipoglicemia grave e apoio escolar, e dá outras providências.
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PL 4513/2026: Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de…
Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas localidades e áreas sem cobertura adequada de abastecimento público.
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PL 4514/2026: Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de…
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de perdas produtivas, ampliação da renda rural, fortalecimento da segurança alimentar e estruturação logística da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção comunitária.
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PL 4515/2026: Institui o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, destinado à implantação, adequação e padronização mínima…
Institui o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, destinado à implantação, adequação e padronização mínima de calçadas em áreas de acesso a serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
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PL 4516/2026: Institui o Programa Nacional de Cozinhas Comunitárias de Pequeno Porte – COZINHA PERTO, destinado à implantação…
Institui o Programa Nacional de Cozinhas Comunitárias de Pequeno Porte – COZINHA PERTO, destinado à implantação, adequação e manutenção de cozinhas comunitárias simplificadas em municípios pequenos, periferias urbanas, áreas rurais, comunidades tradicionais e localidades em situação de vulnerabilidade alimentar.