Projetos de lei
PL 5518/2026: Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM)
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 02/10/2026
O que o projeto propõe
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-10-02T15:51. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5518/2026; identificador Câmara 2647296. Apresentação: 2026-10-02T15:51. Autores informados: Juninho do Pneu (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5518/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM). ".
Movimentações recentes registradas
2026-10-02T15:51 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5518/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM). ".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-10-02.