Projetos de lei
PL 5385/2026: Estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e…
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 16/09/2026
O que o projeto propõe
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-09-16T15:46. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5385/2026; identificador Câmara 2646505. Apresentação: 2026-09-16T15:46. Autores informados: Messias Donato (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Movimentações recentes registradas
2026-09-16T15:46 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-09-16.