Projetos de lei
PL 5316/2026: Proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 08/09/2026
O que o projeto propõe
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-09-08T16:20. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5316/2026; identificador Câmara 2646230. Apresentação: 2026-09-08T16:20. Autores informados: Eduardo da Fonte (Deputado(a)); Lula da Fonte (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Movimentações recentes registradas
2026-09-08T16:20 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-09-08.