Projetos de lei
PL 5169/2026: Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista…
Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 25/08/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-25T16:19. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5169/2026; identificador Câmara 2644545. Apresentação: 2026-08-25T16:19. Autores informados: Sóstenes Cavalcante (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5169/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Movimentações recentes registradas
2026-08-25T16:19 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5169/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-25.