Projetos de lei
PL 5144/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 24/08/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação registrada na Câmara
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-24T10:41. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5144/2026; identificador Câmara 2644346. Apresentação: 2026-08-24T10:41. Autores informados: Paulo Magalhães (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Movimentações recentes registradas
2026-08-24T10:41 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-24.