Projetos de lei
PL 5112/2026: Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades…
Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 18/08/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-18T13:34. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 5112/2026; identificador Câmara 2643966. Apresentação: 2026-08-18T13:34. Autores informados: Rosangela Moro (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 5112/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 6.360 de 1976.
Movimentações recentes registradas
2026-08-18T13:34 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 5112/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-18.