Projetos de lei
PL 4997/2026: Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Não informada no campo de situação da API
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 11/08/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
Situação registrada na Câmara
Situação: Não informada no campo de situação da API. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-11T15:42. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4997/2026; identificador Câmara 2642696. Apresentação: 2026-08-11T15:42. Autores informados: Jonas Donizette (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4997/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz ".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Movimentações recentes registradas
2026-08-11T15:42 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4997/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz ".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-11.