PL 4954/2026: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de…

O que o projeto propõe

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.

Situação registrada na Câmara

Situação: Aguardando Encaminhamento. Última tramitação: Publicação de Proposição. Órgão: CCP. Data do registro: 2026-09-16T00:00. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4954/2026; identificador Câmara 2642355. Apresentação: 2026-08-10T12:13. Autores informados: Euclydes Pettersen (Deputado(a)).

Despacho da última tramitação

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2026.

Movimentações recentes registradas

2026-08-10T12:13 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4954/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências. ".

2026-08-10T13:57 — MESA — Apresentação de Requerimento — Apresentação do REQ n. 4003/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4954/2026 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, e permite a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências".

2026-09-15T14:33 — MESA — Retirada pelo(a) Autor(a) — Retirado o PL n. 4954/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 4003/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2026-09-16T00:00 — CCP — Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2026.

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.