PL 4952/2026: Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na…

O que o projeto propõe

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Situação registrada na Câmara

Situação: Transformado em Norma Jurídica. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-10-01T10:33. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4952/2026; identificador Câmara 2642329. Apresentação: 2026-08-10T10:05. Autores informados: Poder Executivo (Órgão do Poder Executivo).

Despacho da última tramitação

Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Movimentações recentes registradas

2026-09-02T13:55 — PLEN — Aprovação de Proposição (Plenário) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

2026-09-02T13:55 — PLEN — Encaminhamento (Plenário) — A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.952-A/2026).

2026-09-02T16:44 — MESA — Distribuição — Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Apresentação do Autógrafo.

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P.

2026-09-04T17:13 — MESA — Apresentação de Proposição — Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

2026-09-25T00:00 — MESA — Transformação em Norma Jurídica — Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.

2026-10-01T10:33 — MESA — Apresentação de Proposição — Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.