PL 4951/2026: Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte

O que o projeto propõe

Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.

Situação registrada na Câmara

Situação: Transformado em Norma Jurídica. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-10-01T10:37. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4951/2026; identificador Câmara 2642328. Apresentação: 2026-08-10T10:05. Autores informados: Poder Executivo (Órgão do Poder Executivo).

Despacho da última tramitação

Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Movimentações recentes registradas

2026-09-02T13:55 — PLEN — Encaminhamento (Plenário) — A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).

2026-09-02T14:02 — MESA — Recebimento - Relator(a) — Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).

2026-09-02T16:44 — MESA — Distribuição — Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Apresentação do autógrafo.

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.

2026-09-09T10:17 — MESA — Apresentação de Proposição — Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.

2026-09-25T00:00 — MESA — Transformação em Norma Jurídica — Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.

2026-10-01T10:37 — MESA — Apresentação de Proposição — Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.