Projetos de lei
PL 4943/2026: Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança…
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 07/08/2026
O que o projeto propõe
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-07T17:14. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4943/2026; identificador Câmara 2642302. Apresentação: 2026-08-07T17:14. Autores informados: Célia Xakriabá (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4943/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências".
Movimentações recentes registradas
2026-08-07T17:14 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4943/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-07.