Projetos de lei
PL 4936/2026: Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 07/08/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
Situação registrada na Câmara
Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-07T11:56. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4936/2026; identificador Câmara 2642210. Apresentação: 2026-08-07T11:56. Autores informados: Célia Xakriabá (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4936/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Movimentações recentes registradas
2026-08-07T11:56 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4936/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-08-07.