PL 4921/2026: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem…

O que o projeto propõe

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

Situação registrada na Câmara

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. Última tramitação: Expedição de Documento. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-09-03T00:00. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4921/2026; identificador Câmara 2642167. Apresentação: 2026-08-06T16:58. Autores informados: Tribunal Superior do Trabalho (Órgão do Poder Judiciário).

Despacho da última tramitação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.

Movimentações recentes registradas

2026-09-01T13:55 — PLEN — Votação (Plenário) — Votação da Redação Final.

2026-09-01T13:55 — PLEN — Aprovação de Proposição (Plenário) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

2026-09-01T13:55 — PLEN — Encaminhamento (Plenário) — A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2026).

2026-09-01T15:13 — MESA — Recebimento - Relator(a) — Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

2026-09-01T22:39 — MESA — Distribuição — Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

2026-09-02T00:00 — CCP — Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Apresentação do Autógrafo.

2026-09-03T00:00 — MESA — Expedição de Documento — Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.