PL 4920/2026: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no…

O que o projeto propõe

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação registrada na Câmara

Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Última tramitação: Recebimento. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-25T00:00. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4920/2026; identificador Câmara 2642166. Apresentação: 2026-08-06T16:51. Autores informados: Tribunal Superior do Trabalho (Órgão do Poder Judiciário).

Despacho da última tramitação

Recebido o Of. 31/2026, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça e o Impacto Orçamentário-Financeiro, ao processado do Projeto de Lei nº 4920/2026.

Movimentações recentes registradas

2026-08-06T00:00 — MESA — Recebimento — Recebido OF.TST.GDSET.GP.Nº, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

2026-08-06T16:51 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4920/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".

2026-08-25T00:00 — MESA — Recebimento — Recebido o Of. 31/2026, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça e o Impacto Orçamentário-Financeiro, ao processado do Projeto de Lei nº 4920/2026.

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.