PL 4900/2026: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital

O que o projeto propõe

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.

Situação registrada na Câmara

Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Última tramitação: Apresentação de Requerimento. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-08-19T17:14. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.

Identificação e autoria

Projeto de Lei 4900/2026; identificador Câmara 2642052. Apresentação: 2026-08-05T15:53. Autores informados: Laura Carneiro (Deputado(a)).

Despacho da última tramitação

Apresentação do REQ n. 4074/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.900 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital”. ".

Movimentações recentes registradas

2026-08-05T15:53 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4900/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital".

2026-08-19T17:14 — MESA — Apresentação de Requerimento — Apresentação do REQ n. 4074/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.900 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital”. ".

Como conferir o texto e acompanhar

Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.