Projetos de lei
PL 4823/2026: Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e…
Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 29/07/2026
O que o projeto propõe
Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Situação registrada na Câmara
Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-07-29T13:48. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4823/2026; identificador Câmara 2641707. Apresentação: 2026-07-29T13:48. Autores informados: Laura Carneiro (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4823/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
Movimentações recentes registradas
2026-07-29T13:48 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4823/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-07-29.