Projetos de lei
PL 4803/2026: Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos…
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 28/07/2026
O que o projeto propõe
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Situação registrada na Câmara
Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-07-28T13:27. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4803/2026; identificador Câmara 2641651. Apresentação: 2026-07-28T13:27. Autores informados: Capitão Augusto (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4803/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências".
Movimentações recentes registradas
2026-07-28T13:27 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4803/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-07-28.