Projetos de lei
PL 4793/2026: Dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de…
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 27/07/2026
O que o projeto propõe
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Situação registrada na Câmara
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-07-27T10:01. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4793/2026; identificador Câmara 2641606. Apresentação: 2026-07-27T10:01. Autores informados: Luisa Canziani (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4793/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão".
Movimentações recentes registradas
2026-07-27T10:01 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4793/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-07-27.