Projetos de lei
PL 4784/2026: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da…
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão atual
- MESA
- Apresentação
- 24/07/2026
O que o projeto propõe
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação registrada na Câmara
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Última tramitação: Apresentação de Proposição. Órgão: MESA. Data do registro: 2026-07-24T09:47. Esta ficha acompanha uma proposição legislativa. A apresentação de um PL, por si só, não altera a legislação vigente. Para saber o estágio atual, consulte a ficha oficial de tramitação e os documentos vinculados.
Identificação e autoria
Projeto de Lei 4784/2026; identificador Câmara 2641582. Apresentação: 2026-07-24T09:47. Autores informados: Airton Faleiro (Deputado(a)); Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a)); Ana Paula Lima (Deputado(a)); Ana Pimentel (Deputado(a)); Bacelar (Deputado(a)); Bandeira de Mello (Deputado(a)); Benedita da Silva (Deputado(a)); Bohn Gass (Deputado(a)); Camila Jara (Deputado(a)); Carlos Veras (Deputado(a)); Carlos Zarattini (Deputado(a)); Delegada Adriana Accorsi (Deputado(a)); Denise Pessôa (Deputado(a)); Erika Kokay (Deputado(a)); Fernando Mineiro (Deputado(a)); Helder Salomão (Deputado(a)); João Daniel (Deputado(a)); Jorge Solla (Deputado(a)); Joseildo Ramos (Deputado(a)); Leonardo Monteiro (Deputado(a)); Lídice da Mata (Deputado(a)); Lindbergh Farias (Deputado(a)); Luiz Couto (Deputado(a)); Marcon (Deputado(a)); Merlong Solano (Deputado(a)); Natália Bonavides (Deputado(a)); Nilto Tatto (Deputado(a)); Padre João (Deputado(a)); Patrus Ananias (Deputado(a)); Paulo Folletto (Deputado(a)); Pedro Uczai (Deputado(a)); Reimont (Deputado(a)); Tadeu Veneri (Deputado(a)); Valmir Assunção (Deputado(a)); Vander Loubet (Deputado(a)); Welter (Deputado(a)); Zé Neto (Deputado(a)).
Despacho da última tramitação
Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".
Ementa detalhada informada pela Câmara
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Movimentações recentes registradas
2026-07-24T09:47 — MESA — Apresentação de Proposição — Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".
Como conferir o texto e acompanhar
Abra a ficha oficial para consultar a árvore de apensados, documentos, pareceres, votações e eventuais normas decorrentes. O texto de apresentação e substitutivos podem ser diferentes. Esta página organiza campos da API de Dados Abertos da Câmara e conserva o estágio informado, sem interpretar o projeto como direito já adquirido.
Documento de origem
Consulte a fonte oficial
Câmara dos Deputados — Dados Abertos e ficha de tramitação ↗Data ou período informado na fonte: 2026-07-24.