Artigo 204 — Código de Processo Civil

Texto do dispositivo na fonte oficial

Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Localização na norma

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção IV Dos Pronunciamentos do Juiz

Identificação e consulta

Norma: Lei nº 13.105/2015. Dispositivo: artigo 204. A transcrição reúne 1 blocos de texto; 0 iniciam com parágrafo e 0 iniciam com inciso. As notas de alteração e de vigência presentes no documento foram mantidas. A consulta à fonte oficial permite conferir as condições de vigência indicadas para o dispositivo.